Questão: 34174 - Tributário - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sem dúvida, o principal efeito da isenção tributária é:

  • a
    o impedimento do nascimento da obrigação tributária;
  • b
    perdoar-se legalmente o débito tributário;
  • c
    fazer desaparecer o objeto do tributo;
  • d
    fazer desaparecer a antijuridicidade da sanção tributária.
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