Questão: 34233 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Como consequência do poder hierárquico existente no âmbito da Administração Pública, é INCORRETO afirmar que:

  • a
    como regra, uma autoridade, em princípio, pode delegar competências a seus subordinados;
  • b
    uma autoridade, por força da hierarquia pode revogar ou anular atos administrativos praticados por seus subordinados;
  • c
    um agente público pode se recusar a cumprir ordem manifestamente ilegal proveniente do seu superior hierárquico;
  • d
    como regra, uma autoridade, com a avocação, retira de forma definitiva competências que em princípio seriam de um subordinado.
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