Sobre o direito de empresa, assinale a alternativa INCORRETA:

a

É obrigatória a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, antes do início de sua atividade.

b

A lei assegurará tratamento favorecido, diferenciado e simplificado ao empresário rural e ao pequeno empresário, quanto à inscrição e aos efeitos daí decorrentes.

c

Poderá o incapaz, por meio de representante ou devidamente assistido, continuar a empresa antes exercida por ele enquanto capaz, por seus pais ou pelo autor de herança.

d

O empresário casado pode, com necessidade de outorga conjugal, no regime de comunhão universal, alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa ou gravá-los de ônus real.

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