Fato gerador da obrigação tributária acessória é:

a

a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.

b

a situação definida em lei como configuradora de débito tributário autônomo com relação à obrigação principal, sempre com natureza de prestação negativa.

c

qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, imponha a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal.

d

a prestação negativa ou positiva decorrente do descumprimento, pelo devedor, da obrigação tributária principal.

Próxima Questão