O exercício de culto religioso, inclusive das Religiôes Afro-brasileiras, deve estar necessariamente subordinado:

a

ao império da lei e dos bons costumes.

b

ao reconhecimento pelo Poder de Polícia administrativa.

c

à lei e à orientação de Sacerdote com formação em instituto de ensino superior reconhecido pelo Ministério da Educação.

d

ao imperativo da legalidade.

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