Questão: 34937 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

As alternativas abaixo contêm impropriedades a respeito do Ministério Público, com exceção de uma que está absolutamente correta. Aponte-a.

  • a
    Os Procuradores Gerais de Justiça dos Estados serão nomeados pelo Governador, para um mandato de três anos, e o Procurador Geral da República poderá ser destituído pelo Presidente da República, após autorização da maioria absoluta do Congresso Nacional.
  • b
    Os membros do Ministério Público adquirem a garantia da vitaliciedade após dois anos de exercício, não podendo perder o cargo a não ser após regular processo administrativo, no qual lhes seja garantida ampla defesa.
  • c
    Os membros do Ministério Público não poderão exercer outra função pública, salvo se estiverem em disponibilidade.
  • d
    O Ministério Público possui autonomia funcional e administrativa e é regido pelos princípios institucionais da unidade, da indivisibilidade e da independência funcional.
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