Um servidor público estadual que exerça remuneradamente cargo público de professor e já acumule, remuneradamente, outro cargo público estadual, de caráter científico, havendo compatibilidade de horários:

a

Não poderá acumular remuneradamente mais nenhum cargo ou emprego, em nenhum nível da federação, seja na Administração direta ou indireta;

b

Poderá, ainda, acumular remuneradamente um emprego de médico em uma autarquia municipal;

c

Poderá, ainda, acumular remuneradamente um cargo de professor na Administração direta federal;

d

Poderá, ainda, acumular remuneradamente um emprego de médico em uma fundação pública do mesmo Estado;

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