No curso de ação por improbidade administrativa, a indisponibilidade de bens do réu é medida que pode ser decretada:

a

em qualquer das hipóteses de improbidade.

b

apenas na hipótese de lesão ao patrimônio público.

c

apenas na hipótese de enriquecimento ilícito.

d

na hipótese de enriquecimento ilícito, com relação aos bens dele resultantes.

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