NÃO são suscetíveis de aquisição por usucapião:

a

os bens cujo domínio conste do serviço de registro de imóveis como pertencentes às pessoas absolutamente incapazes e os bens das autarquias.

b

os bens dominicais da União, dos Estados e dos Municípios, bem como os gravados com cláusula de impenhorabilidade por disposição testamentária.

c

quaisquer bens móveis e os bens públicos de uso comum do povo.

d

as terras devolutas e os imóveis gravados por testamento com cláusula de inalienabilidade.

Próxima Questão