No que diz respeito ao Condomínio Edilício, nos termos preconizados pelo Código Civil, é certo que:

se o síndico não convocar a assembléia anual de condomínio, um quarto dos condôminos poderá fazê-lo.

a alteração da convenção de condomínio depende da aprovação pela unanimidade dos condôminos.

o condomínio poderá ter um conselho fiscal, composto por até dois membros, eleitos pela assembléia, por prazo não superior a dois anos, ao qual compete dar parecer sobre as contas do síndico.

a assembléia escolherá um síndico, que poderá não ser condômino, para administrar o condomínio, por prazo não superior a dois anos, sendo vedada a renovação.