Questão: 38127 - Direito Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre contratos, assinale a alternativa CORRETA:

  • a
    Na compra e venda, inexistindo prazo estipulado, o direito de perempção caducará, se a coisa for móvel, não se exercendo nos cinco dias, e se for imóvel, não se exercendo nos sessenta dias subsequentes à data em que o comprador tiver notificado o vendedor.
  • b
    No contrato estimatório, um dos contratantes transfere ao outro, temporariamente, o poder de alienação da coisa, que pode ser objeto de penhora pelos credores do consignatário, independentemente do pagamento integral do preço.
  • c
    Aquele que aliciar pessoas obrigadas em contrato escrito a prestar serviço a outrem pagará a este a importância que ao prestador de serviço, pelo ajuste desfeito, houvesse de caber durante três anos.
  • d
    Sendo a empreitada somente de lavor, se a coisa perecer antes de entregue, sem mora do dono nem culpa do empreiteiro, este perderá a retribuição, se não provar que a perda resultou de defeito dos materiais e que em tempo reclamara contra sua quantidade ou qualidade.
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