Sobre a responsabilidade do Estado ante danos causados a particulares, pode-se afirmar:

a

decorre sempre de obrigação contratual;

b

dispensa a comprovação de nexo de causalidade, dada sua natureza objetiva;

c

não pode ser caracterizada mediante simples omissão do Poder Público;

d

basta configurar ônus maior do que o imposto a outros membros da coletividade.

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