Questão: 35310 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Nos termos da Constituição Federal/88, aplicam-se aos servidores ocupantes de cargos públicos os direitos sociais enunciados nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

  • a
    duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro horas semanais;
  • b
    adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas na forma de lei complementar;
  • c
    proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei;
  • d
    salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei;
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