Questão: 35313 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Assinale a opção correta quanto aos crimes contra a fé pública nos termos da legislação penal, doutrina e da jurisprudência dos tribunais superiores.

  • a
    O crime de Moeda Falsa (art. 289 do CP), crime formal de perigo, admite a tentativa.
  • b
    No Direito Brasileiro, não há distinção entre a falsidade material e a falsidade ideológica.
  • c
    Beltrano substituiu a foto de Fulano na carteira de identidade com o objetivo de entrar em clube esportivo restrito para os sócios. No caso, Beltrano incidiu na hipótese de falsidade ideológica.
  • d
    O crime de Falsidade de Atestado Médico (art. 302), crime próprio, admite a tentativa.
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