Sobre a obrigação tributária principal é correto afirmar:

a

tem por objeto a arrecadação de tributo ou penalidade pecuniária;

b

surge com a ocorrência do fato gerador;

c

pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação secundária relativamente a penalidade pecuniária;

d

constitui obrigação do Estado;

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