Questão: 35493 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A ação direta de declaração de inconstitucionalidade:

  • a
    não pode ser proposta por Mesa de Assembleia Legislativa;
  • b
    não pode ser proposta por Governador de Estado;
  • c
    pode ser proposta pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal;
  • d
    pode ser proposta por partido político com representação no Congresso Nacional.
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