Questão: 35523 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A desapropriação por utilidade pública processa-se nos termos do Decreto-Lei nº 3.365, de 21.06.1941, mas, feita a citação, a causa seguirá com o rito ordinário (art. 19), previsto no Código de Processo Civil (art. 42).
Na ação expropriatória, a revelia do expropriado

  • a
    implica a aceitação do valor da oferta, mas não autoriza a dispensa da avaliação
  • b
    não dispensa a avaliação, mas esta fica restrita às benfeitorias alcançadas pelo ato expropriatório
  • c
    não implica a aceitação da oferta e, por isso, não autoriza a dispensa da avaliação
  • d
    não implica a aceitação do valor da oferta, mas difere a avaliação para a execução
  • Próxima Questão