Questão: 35545 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre os consórcios públicos, é correto afirmar que:

  • a
    são os acordos firmados entre pessoas jurídicas políticas ou entre pessoa jurídica política e entidade privada, com vistas ao fomento de atividade privada de interesse público.
  • b
    são os acordos firmados entre pessoas jurídicas políticas de mesmo nível de governo, com vistas ao fomento de atividades de interesse comum.
  • c
    adquirirão personalidade jurídica de direito público ou de direito privado com a sua celebração.
  • d
    independem, assim como os convênios, de autorização legislativa para serem celebrados.
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