Questão: 35821 - Administração - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre o controle dos atos administrativos, pode-se afirmar que o ato editado com vício de legalidade:

  • a
    só pode ser anulado por decisão judicial em ação autônoma.
  • b
    só pode ser anulado ou invalidado pela própria Administração Pública, pois só ela detém o poder de autotutela.
  • c
    pode ser anulado ou invalidado pela própria Administração Pública, assim como pelo Poder Judiciário.
  • d
    pode ser anulado pela própria Administração, desde que ocorra ratificação pelo Poder Judiciário.
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