Questão: 35873 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O contrato administrativo:

  • a
    é sempre consensual e, em regra, formal, comutativo e intuitu personae;
  • b
    deve obedecer ao princípio da igualdade entre as partes contratantes;
  • c
    não admite as denominadas cláusulas exorbitantes;
  • d
    caracteriza-se pelo poder inerente às partes contratantes para a alteração e rescisão unilateral do acordo avençado;
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