Questão: 35966 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O atributo dos bens públicos que impede sua aquisição por terceiros pela via de usucapião é a:

  • a
    afetação;
  • b
    impenhorabilidade;
  • c
    imprescritibilidade;
  • d
    inalienabilidade.
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