Questão: 64007 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Na organização do Estado brasileiro atual, a substituição da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios por um ente central:

  • a
    não seria possível, devido à existência de disposição constitucional expressa vedando a alteração da forma republicana de governos.
  • b
    é possível, por meio de emenda constitucional.
  • c
    não seria possível, devido a cláusula pétrea da separação dos Poderes.
  • d
    não seria possível, somente pelo Poder Constituinte Originário.
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