Questão: 35970 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Em relação aos partidos políticos, é correto afirmar que:

  • a
    é livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos.
  • b
    podem ter caráter nacional e internacional, resguardado o regime democrático e o pluripartidarismo, e é vedada a fidelidade partidária.
  • c
    deverão registrar seus estatutos no Senado Federal.
  • d
    prestarão suas contas ao Congresso Nacional, que as aprovarão por maioria absoluta dos seus membros.
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