Questão: 36034 - Direito Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Em relação à Parte Geral do Código Civil, assinale a opção correta.

  • a
    Violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue pela decadência em prazo que varia de um a dez anos.
  • b
    A lesão a direitos da personalidade, em razão do seu caráter extrapatrimonial, não enseja reparação civil.
  • c
    O Código Civil indica quais espécies de direitos da personalidade são atribuíveis às pessoas jurídicas.
  • d
    A boa-fé objetiva é parãmetro para análise de eventual abuso do direito.
  • Próxima Questão