Questão: 36136 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A responsabilidade por infração à legislação tributária:

  • a
    independe da intenção do agente;
  • b
    independe de previsão legal;
  • c
    configura-se apenas se dela resultar tributo devido;
  • d
    não pode ser imputada à pessoa jurídica;
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