O pregão é a modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns. Foi instituído, no âmbito da União, pela Medida Provisória nº 2.026, de 04-05-2000, que, depois foi convertida na Lei nº 10.520, de 17-07-2002, normativa que estendeu a modalidade a todos os órgãos e entidades da Administração dos Estados, do Distrito Federal e Municípios. É correto afirmar que:

a

quanto ao Pregoeiro, o período de permanência na função é de apenas 1 (um) ano;

b

o prazo fixado para apresentação das propostas, contando a partir da publicação do aviso, será inferior a 7 (sete) dias úteis;

c

a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão adotar, nas licitaçôes destinadas à aquisição de bens e serviços comuns da área da saúde, somente a modalidade de Pregão Presencial;

d

o Pregoeiro e a equipe de apoio têm como atribuição, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, aceitabilidade, classificação, habilitação e adjudicação do objeto do certame;

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