As Secretarias Municipais fazem parte da estrutura da Administração Pública direta, de modo a contribuir para a consecução das políticas públicas e para a prestação dos seus serviços de forma mais eficiente. Tais órgãos configuram exemplo de:

a

descentralização, haja vista que as Secretarias são dotadas de personalidade jurídica própria.

b

desconcentração, haja vista que as Secretarias são dotadas de personalidade jurídica própria.

c

descentralização, haja vista que as Secretarias não são dotadas de personalidade jurídica própria.

d

desconcentração, haja vista que as Secretarias não são dotadas de personalidade jurídica própria.

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