Questão: 36368 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

De acordo com o disposto no CPC, no arrolamento de bens do espólio, é INCORRETO afirmar que:

  • a
    a taxa judiciária, se devida, será calculada com base no valor atribuído pelos herdeiros.
  • b
    o imposto de transmissão será objeto de lançamento administrativo.
  • c
    não serão conhecidas ou apreciadas questôes relativas ao lançamento, ao pagamento ou quitação de taxas judiciárias e de tributos incidentes sobre a transmissão da propriedade dos bens do espólio.
  • d
    a existência de credores do espólio impedirá a homologação da partilha.
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