Questão: 36489 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Na hipótese de o Prefeito Municipal de Poconé, com o afã de melhor servir aos moradores daquela cidade, decidir-se por delegar à iniciativa privada a execução do serviço público de coleta de lixo urbano, indique a sequência corretas das medidas procedimentais a serem tomadas:

  • a
    Edital de licitação, regulamento do serviço, lei autorizativa contrato de concessão;
  • b
    Regulamento do serviço, edital de licitação, termo de permissão, lei autorizativa;
  • c
    Lei autorizativa, regulamento do serviço, edital de licitação, contrato de concessão;
  • d
    Edital de licitação, lei autorizativa, contrato de concessão, regulamento do serviço;
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