Questão: 36524 - Tributário - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A indisponibilidade dos bens do sujeito passivo pode ser determinada pelo juiz sempre que:

  • a
    o débito fiscal for originário da lavratura de auto de infração tributária contra o contribuinte.
  • b
    o sujeito passivo participe de grupo relacionado com o mercado bancário ou de capital.
  • c
    ficar caracterizada alienação ou oneração de bens em fraude à execução.
  • d
    o contribuinte, no prazo legal, não pagar e não forem encontrados bens passíveis de penhora.
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