Questão: 36560 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Assinale a correta alternativa:

  • a
    Mandado de Segurança Coletiva: impetração possivel por organização sindical legalmente constituida e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus associados.
  • b
    Competência do Superio Tribunal de Justiça: processo e julgamento do "habeas-corpus", sendo paciente um Ministro de Estado.
  • c
    Supremo Tribunal Federal: processa em julga, em recurso ordinário, mandado de segurança decidido em instância única por Tribunal Regional Federal.
  • d
    Juiz federal como autoridade coatora: o Superior Tribunal de Justiça processa e julga, originariamente, o "habeas-corpus".
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