Questão: 36562 - Direito Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A inobservância da forma dos atos jurídicos prevista em lei tem como consequência:

  • a
    a possibilidade de ratificação do ato jurídico.
  • b
    a possibilidade de retificação do ato jurídico.
  • c
    a anulabilidade do ato jurídico.
  • d
    a nulidade do ato jurídico.
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