Com relação aos bens públicos, pode-se afirmar:
I - o transcurso do tempo, dependendo de situaçôes concretas, pode resultar em apropriação por terceiros;
II - segundo a Constituição Federal, mostra-se defeso a incidência de execução forçada sobre os bens públicos;
III - a Constituição Federal veda, atualmente, apenas o usucapião de imóveis públicos situados em zona urbana;
IV - a inalienabilidade não se apresenta em caráter absoluto, existindo leis que disciplinam a alienação de bens públicos.

a

todas as proposiçôes estão corretas

b

todas as proposiçôes estão incorretas

c

apenas a proposição II está correta

d

estão corretas as proposiçôes II e IV

Próxima Questão