A Constituição vigente prevê expressamente que a República Federativa do Brasil rege-se, nas suas relaçôes internacionais, pelos princípios de:

a

desenvolvimento nacional, prevalência dos direitos humanos e defesa da paz.

b

cooperação entre os povos para o progresso e não-concessão de asilo político.

c

solução jurisdicional dos conflitos, repúdio ao terrorismo e ao racismo.

d

independência nacional, autodeterminação dos povos e não-intervenção.

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