Questão: 36901 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre os bens públicos, é correto afirmar:

  • a
    A Administração pode alienar qualquer bem de uso comum ou de uso especial, mesmo que afetados.
  • b
    A afetação não pode ser feita por ato administrativo, só por lei.
  • c
    Os bens dominiais, ou dominicais, são bens afetados, porque têm uma destinação.
  • d
    A afetação é a atribuição de uma destinação a um bem.
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