Questão: 37040 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Suponha que uma lei que altere o processo eleitoral seja promulgada e publicada em março de 2002. Suponha ainda que haverá eleiçôes em outubro de 2002 e em outubro de 2004. Essa lei

  • a
    estará em vigor apenas dois anos após sua publicação, aplicando-se à eleição de 2004 e às subsequentes.
  • b
    terá em vigor na data de sua publicação aplicando-se já à eleição de 2002 e às subsequentes.
  • c
    entrará em vigor apenas um ano após sua publicação, aplicando-se à eleição de 2004 e às subsequentes.
  • d
    terá entrado em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição de 2002, mas apenas á de 2004 e às subsequentes.
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