Questão: 37063 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O administrador na prática de atos administrativos, embora discricionários, incidiu em ilegalidade por desvio de poder ou de finalidade, poderá ter seus atos:

  • a
    Declarados revogados pelo judiciário;
  • b
    Anulados somente pela Administração;
  • c
    Reconhecidos e declarados nulos pela própria Administração ou pelo Poder Judiciário;
  • d
    Anulados somente pelo Judiciário;
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