Questão: 37083 - Administração - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Acerca dos bens públicos é correto afirmar que:

  • a
    os bens pertencentes às entidades que integram a Administração Pública indireta são considerados como públicos;
  • b
    não estão sujeitos à penhora, tendo a Constituição Federal estabelecido regra diferenciada para satisfação dos créditos de terceiros contra a Fazenda Pública;
  • c
    a inalienabilidade dos bens públicos é considerada absoluta;
  • d
    os bens de uso especial, ainda que destinados a fins administrativos, são suscetíveis de alienação.
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