A entrada de equipe policial na casa de um indivíduo é possível:

a

a qualquer hora do dia ou da noite a critério da autoridade policial;

b

a qualquer hora do dia ou da noite desde que os policiais possuam um mandado da autoridade judicial competente;

c

em caso de flagrante delito, ou desastre, exceto para prestar socorro, ou durante o dia, por determinação judicial;

d

com o consentimento do morador, em caso de flagrante delito, ou desastre, ou para prestar socorro, ou durante o dia por determinação judicial;

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