Questão: 37333 - Direito Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre a responsabilidade civil, é correto afirmar que:

  • a
    a responsabilidade civil é independente da criminal, podendo- se questionar sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, quando estas questôes se acharem decididas no juízo criminal;
  • b
    o direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la não se transmitem com a herança;
  • c
    aquele que ressarcir o dano causado por outrem pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou, ainda que o causador do dano seja descendente seu, absoluta ou relativamente incapaz;
  • d
    os bens do responsável pela ofensa ou violação do direito de outrem ficam sujeitos à reparação do dano causado; e, se a ofensa tiver mais de um autor, todos responderão subsidiariamente pela reparação;
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