Questão: 37358 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A impropriamente chamada coisa julgada administrativa identifica-se, na verdade:

  • a
    A um efeito semelhante ao da preclusão;
  • b
    Como um ato irretratável em relação à Administração;
  • c
    Como resultado da definitividade da decisão tomada pela Administração;
  • d
    Todas as alternativas estão corretas;
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