A responsabilidade civil emerge do ato ilícito, nos termos do artigo 186, do Código Civil. Dentre outros, pode-se mencionar, como pressuposto do ato ilícito,

a

a distinção entre interesses privados e interesses comuns e coletivos.

b

a violação de um preceito legal de tutela de certos interesses.

c

a influência recíproca das jurisdiçôes civil e criminal.

d

a expansão de um direito paralelo ao dos Estados, de natureza mercatória.

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