Questão: 37453 - Direito Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A norma do parágrafo único do art. 1092 do Código Civil aqui transcrita - 'Parágrafo único - A parte lesada pelo inadimplemento pode requerer a rescisão do contrato com perdas e danos' - tem a natureza de:

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