Questão: 37956 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre a tipicidade é correto afirmar, exceto:

  • a
    em virtude do conceito de tipicidade material, excluem-se dos tipos penais aqueles fatos reconhecidos como de bagatela, nos quais têm aplicação o princípio da insignificância;
  • b
    a teoria da ratio essendi, também conhecida como teoria da identidade, desenvolvida por Mezger, concebe a tipicidade como a própria razão de existir da ilicitude, no âmbito do tipo-de-injusto;
  • c
    a tipicidade é uma decorrência natural do princípio da reserva legal;
  • d
    a tentativa é hipótese de adequação típica de subordinação mediata ou indireta, constituindo-se em causa de extensão da figura delituosa descrita nos diversos tipos penais e nas contravençôes;
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