Tem legitimidade para requerer o inventário:

a

o Ministério Público, se e quando estiver na posse própria e administrativa plena do espólio, havendo herdeiros ou não;

b

o cônjuge supérstiste, não separado judicialmente, desde que esteja necessariamente na posse e administração do espólio;

c

qualquer credor, exceto o Ministério Público e o síndico da falência do herdeiro, do legatário, do autor da herança ou do cônjuge supérstite;

d

o Ministério Público, especialmente nos casos em que o falecido deixa herdeiros menores.

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