Em relação ao processo disciplinar administrativo, pode ser arguida a suspeição de autoridade ou servidor que:

a

Tenha interesse direto na matéria.

b

Tenha interesse indireto na matéria.

c

Esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro.

d

Tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados ou com os respectivos cônjuges, companheiros, parentes e afins até o terceiro grau.

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