Questão: 38273 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Quanto à utilização dos bens de uso especial é correto afirmar:

  • a
    São bens de uso especial aqueles onde estão instalados repartiçôes públicas, aqueles utilizados através de permissão de uso e os cedidos através de direito real de uso;
  • b
    São os bens onde estão instaladas as repartiçôes públicas e, como regra, o uso que as pessoas podem fazer deles ó que corresponda às condiçôes de prestação do serviço ali sediado;
  • c
    São os utilizados por força de enfiteuse ou aforamento;
  • d
    É de livre utilização por todos;
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