Questão: 38276 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

É correto afirmar que as empresas públicas:

  • a
    possuem personalidade jurídica de Direito Público.
  • b
    integram a Administração Pública Direta.
  • c
    não se sujeitam à fiscalização do Tribunal de Contas.
  • d
    dependem de lei autorizativa para sua criação.
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