Questão: 38328 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade as pessoas e órgãos adiante nominados, EXCETO:

  • a
    o Vice-Presidente da República.
  • b
    o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
  • c
    partido político com representação no Congresso Nacional.
  • d
    a Mesa da Assembleia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
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