Questão: 38342 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

No Brasil vigora, atualmente, um amplo e complexo sistema de controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos; parte dele se efetiva pelo método difuso, também denominado incidental. De acordo com o sistema constitucional brasileiro:

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